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Título:
DECRETO Nº 52.800 18/11/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de novembro de 1975.
Publicação:
DOC 19/11/2011 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Decreto nº 11.813/1975 - Declara de utilidade pública as entidades que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Associação das Catequistas Missionárias Franciscanas
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